Boletín Oficial de la Pcia. de Río Negro del día 06/02/2017

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Source: Boletín Oficial de la Provincia de Río Negro

BOLETIN OFICIAL N 5535

Viedma, 06 de Febrero de 2017

Por ello, DECRETO Nº 2212
El Gobernador de la Provincia de Río Negro Viedma, 29 de Diciembre de 2016.
DECRETA:
Visto, el Expediente Nº 13.796-SSP-16, del Registro del Ministerio de Artículo 1.- Modifícase el Cálculo de Recursos de acuerdo al detalle Economía, la Ley N 5.096 de Presupuesto General para la Administración obrante en Planilla Anexa N I, que forma parte del presente.Provincial, y;
Art. 2.- Modifícase el Resumen de Gastos por Organismo y Objeto del CONSIDERANDO:
Gasto de acuerdo al detalle obrante en Planilla Anexa N II, que forma parte Que la Ley N 5.096 autoriza al Poder Ejecutivo a realizar modificadel presente.ciones dentro del total de los créditos que son asignados por la Ley de Art. 3.- Modifícase el Presupuesto General de Gastos de acuerdo al Presupuesto, debiendo en todos los casos comunicarlas al Poder Legisladetalle obrante en Planilla Anexa N III, que forma parte del presente.tivo;
Art. 4.- Modifícase el Presupuesto Operativo del Instituto Provincial Que en virtud de ello y a solicitud de las distintas Jurisdicciones del Seguro de Salud; de acuerdo al detalle obrante en la Planilla Anexa N IV, Administrativas, la Subsecretaría de Presupuesto dependiente del Ministerio que forma parte del presente.de Economía, debe adecuar los créditos presupuestarios contenidos en el Art. 5.- Creánse las Categorías Programáticas correspondientes a las Presupuesto vigente, en el marco de las facultades conferidas por el Artículo distintas Jurisdicciones Administrativas detalladas en la Planilla Anexa Nº V, 15 de la Ley H N 3.186;
que forma parte del presente.Que resulta necesaria la reestructuración del Presupuesto Operativo del Art. 6º.- El presente Decreto entrará en vigencia a partir de la fecha del Instituto Provincial del Seguro de Salud;
mismo.Que en el presente Decreto es de aplicación la Resolución Nº 119/13 de Art. 7.- Comuníquese al Poder Legislativo las modificaciones la Fiscalía de Estado y la Nota Nº 1.309/12 CG de la Contaduría General de presupuestarias.la Provincia;
Art. 8.- El presente Decreto será refrendado por el Señor Ministro de Que ha tomado debida intervención la Asesoría Legal y Técnica del Economía.Ministerio de Economía;
Art. 9.- Regístrese, comuníquese, publíquese, tómese razón, dese al Que el presente se dicta en uso de las facultades conferidas por el Artículo Boletín Oficial y archívese.181 inciso 1 de la Constitución Provincial;
WERETILNECK.- I. Kremer.

PLANILLA ANEXA Nº I, QUE FORMA PARTE DEL DECRETO Nº 2212
TOTAL DE RECURSOS
C Ó D IG O

O R G A N IS M O

DETALLE

11241
11261
11361
18111

AU TO M O TO RES REN TAS GEN ER ALES
IN G R E S O S B R U T O S R E N T A S G E N E R A L E S

00
00

C O P A R T IC . F E D . IM P . A C U E R D O N A C -P C IA S L E Y 5 1 1 2 R T A S G R A L E S
D E L A A D M I N IS T R A C I O N C E N T R A L P R O V IN C IA L

00
00

M ONTO EN PESOS

T O T A L O R G A N IS M O E N P E S O S

9 8 1 , 2 5 8 ,4 5 6 .0 4

1 4 , 4 3 5 ,5 3 5 . 3 9
6 5 , 1 2 2 ,0 7 5 . 1 2
5 9 , 1 6 9 ,6 3 5 . 5 3
8 4 2 , 5 3 1 ,2 1 0 .0 0

9 8 1 , 2 5 8 ,4 5 6 .0 4

TOTAL DE RENTAS GE NER ALES

12223
12244
12248
12254

TASAS LEY 3202, ART. 2D O

A R A N C E L A M IE N T O S E R V I C O S J U Z G A D O S D E P A Z
E X C E D E N T E T A S A D E J U S T IC IA Y S E L L A D O D E A C T U A C IÓ N
S E R V I C IO S L A B O R A T O R IO D E G E N É T IC A F O R E N S E - P O D E R J U D IC IA L

01
01

3 5 , 0 0 0 .0 0
7 1 , 0 8 4 .0 0
3 ,4 6 4 ,1 6 6 . 1 1

12928
12929

M A N T E N IM I E N T O V IV IE N D A S O F IC IA L E S
B IB L IO T E C A L E Y 6 1 7 , A R T . 2 9 5

01
01
01

7 5 , 1 5 1 .0 0
9 1 , 5 9 5 .3 8
5 ,0 0 8 .1 1

24321

D E L A A D M I N IS T R A C I O N C E N T R A L P R O V IN C IA L

2 4 9 , 7 8 5 .6 8

34629

R E M R E C 2 2 2 4 1 F O N D O F E D E R A L S O L ID A R I O

1 ,1 4 9 .6 3

3 ,7 4 2 ,0 0 4 . 6 0

2 4 9 , 7 8 5 .6 8
1 ,1 4 9 .6 3

3 ,9 9 2 ,9 3 9 . 9 1

T O T A L D E R E C U R S O S A D M IN IS T R A C IO N C E N T R A L Y P O D E R E S
12712

O T RAS M ULTAS

4 8 , 8 6 9 .6 5

14219

O T R A S V E N T A S D E S E R V I C IO S

1 8 , 5 5 0 .0 0

24411

D E L S E C T O R P R IV A D O

3 0 , 6 1 7 .8 0

6 7 , 4 1 9 .6 5

3 0 , 6 1 7 .8 0

11249

L E Y 2 4 5 2 . I M P U E S T O A L O S A U T O M O T O R E S .O T R A S A F E C T A C I O N E S

6 0 5 , 2 1 0 .5 6

2 3 , 9 9 9 ,5 6 0 . 5 8

11259
11269

S E L L O S . O T R A S A F E C T A C IO N E S .L E Y 2 4 5 2
L E Y 2 4 5 2. IM P U E S T O S O B R E LO S IN G R E S O S B R U T O S

61
61

6 5 7 , 4 0 4 .6 6
3 ,9 4 6 ,9 5 7 . 2 6

11274
11278

F O N D O D E E Q U IP A M I E N T O D IR E C C . G R A L . D E R E N T A S
F O N D O A G E N C IA D E R E C A U D A C I Ó N T R IB U T A R IA L E Y 4 6 6 7

61
61

2 ,8 4 8 ,4 9 1 . 4 9
1 5 , 9 4 1 ,4 9 6 . 6 1

12429

R E G A L ÍA S H I D R O C A R B U R Í F E R A S - A P O R T E IA P ID

3 ,1 0 2 ,3 6 2 . 1 9

3 ,1 0 2 ,3 6 2 . 1 9
2 7 , 1 9 9 ,9 6 0 . 2 2

T O T A L D E R E C U R S O S A D M IN IS T R A C IO N D E S C E N T R A L IZ A D A

1 ,0 1 2 ,4 5 1 , 3 5 6 .1 7

TOTAL DE RECURSOS

1 ,0 1 2 ,4 5 1 , 3 5 6 .1 7

PLANILLA ANEXA Nº II, QUE FORMA PARTE DEL DECRETO Nº 2212
RESUMEN DE GASTOS POR ORGANISMO Y OBJETO DEL GASTO
En Pesos
O R G AN IS M O

G R U P O 10 0

G R U P O 20 0

G R U P O 30 0

G R U P O 40 0

G R U P O 50 0

G R U P O 60 0

G R U P O 70 0

G R U P O 80 0

G R U P O 90 0

TO T AL

1 ,7 8 8 , 8 5 3 .6 0

1 ,9 4 0 , 0 0 0 .0 0

0 .0 0

3,7 42,00 4.6 0

0 .0 0

3 ,5 0 0 , 0 0 0 .0 0

0 .0 0

3,5 00,00 0.0 0

0 3 T R IB U N A L D E C U E N T A S

7 ,8 0 2 , 8 0 1 .6 9

-1 5 2 ,1 3 5 .5 4

-7 0 4 ,4 2 7 .2 3

-1 0 2 ,7 4 6 .7 5

0 .0 0

6,8 43,49 2.1 7

0 4 F IS C A L IA D E IN V E S T IG A C IO N E S
A D M IN IS T R A T IV A S
05 D E FE N S O R D E L P U E B L O

2 ,3 3 7 , 4 0 0 .0 0

0 .0 0

2,3 37,40 0.0 0

2 ,0 4 0 , 0 0 0 .0 0

0 .0 0

2,0 40,00 0.0 0

0 8 S E C R E T A R IA D E T R A B A J O

4 ,8 9 7 , 1 0 7 .2 5

1 5 ,0 0 0 .0 0

-1 5 ,0 0 0 . 0 0

0 .0 0

4,8 97,10 7.2 5

1 1 M IN IS T E R IO D E T U R IS M O , C U L T U R A Y
DEPORTE
1 6 M IN IS T E R IO D E E D U C A C IO N Y D E R E C H O S
HU MANOS
1 7 M IN IS T E R IO D E G O B IE R N O

8 ,3 3 2 , 0 6 2 .5 2

-1 , 1 1 8 ,6 2 8 . 6 3

-3 , 4 1 1 ,7 2 7 . 2 3

5 ,3 0 0 . 0 0

-6 8 ,0 0 4 . 1 4

0 .0 0

3,7 39,00 2.5 2

4 ,8 4 2 , 5 1 9 .0 0

0 .0 0

4,8 42,51 9.0 0

0 1 P O D E R J U D IC IA L
0 2 P O D E R L E G IS L A T IV O

2 0 M IN IS T E R IO D E S A L U D
2 2 S E C R E T A R IA G E N E R A L
2 5 J E F A T U R A D E P O L IC IA D E L A P C IA . D E R IO
NEGRO
2 6 M IN IS T E R IO D E A G R IC U L T U R A , G A N A D E R IA Y
PESCA
2 7 S E C R E T A R IA D E E N E R G IA
2 8 M IN IS T E R IO D E E C O N O M IA
3 0 M IN IS T E R IO D E S E G U R ID A D Y J U S T IC IA

0 .0 0

1 3 ,1 5 1 .0 0

-75 ,09 7.25

-7 5 ,0 9 7 . 2 5

0 .0 0

6 0 6 ,2 0 6 .0 0

0 .0 0

60 6 ,20 6 .00

1 0 ,2 4 4 ,3 2 0 .7 2

-4 1 7 ,6 7 1 .6 1

-2 , 1 0 6 ,4 0 7 . 9 6

-1 2 7 ,4 9 7 .4 5

-8 8 ,0 3 4 . 0 0

0 .0 0

7,5 04,70 9.7 0

2 1 1 ,9 1 1 ,0 0 0 .0 0

0 .0 0

21 1 ,91 1 ,00 0 .0 0

5 ,3 4 3 , 5 0 9 .4 1

-1 , 2 3 4 ,1 7 6 . 6 7

-5 2 2 ,2 2 8 .4 0

-1 , 4 2 0 ,1 2 5 . 9 5

2 ,1 2 2 , 0 2 1 .6 1

0 .0 0

4,2 89,00 0.0 0

0 .0 0

2 4 ,0 0 0 .0 0

-2 4 ,0 0 0 . 0 0

0 .0 0

3 ,6 8 0 , 8 0 0 .0 0

-3 3 7 ,2 9 0 .0 0

-1 , 0 2 9 ,9 2 4 . 3 2

0 .0 0

2,3 13,58 5.6 8

-3 9 3 ,0 0 0 .0 0

2 0 ,0 0 0 .0 0

-6 4 6 ,2 9 2 .0 0

0 .0 0

-1,019 ,2 92.00

0.0 0

0 .0 0

8 3 ,0 4 5 .0 0

-1 6 9 ,8 9 5 .3 7

8 8 ,0 0 0 .0 0

0 .0 0

1,1 49.63

1 8 ,0 0 0 ,0 0 0 .0 0

0 .0 0

18 ,000 ,0 00 .00

3 5 C O N T A D U R IA G E N E R A L D E L A P R O V IN C IA

3 ,9 9 1 , 5 5 0 .0 0

0 .0 0

3,9 91,55 0.0 0

3 6 F IS C A L IA D E L E S T A D O

4 ,8 0 9 , 8 4 6 .0 0

3 1 M IN IS T E R IO D E O B R A S Y S E R V IC IO S
P U B L IC O S
3 2 M IN IS T E R IO D E D E S A R R O L L O S O C IA L

-1 6 5 ,5 4 6 .0 0

-2 3 6 ,1 0 6 .0 0

-6 6 3 ,6 6 4 .0 0

-1 2 ,0 0 0 . 0 0

0 .0 0

3,7 32,53 0.0 0

0 .0 0

7 ,4 0 9 , 9 1 0 .6 7

-1 0 ,7 8 6 , 4 4 0 .1 5

1 5 ,3 8 2 ,0 3 4 .1 5

9 ,2 0 5 , 0 0 8 .0 0

-1 , 0 0 4 ,2 1 8 , 4 0 4 .0 2

0 .0 0

8 4 2 ,5 3 1 ,2 1 0 .0 0

-14 0 ,4 76 ,68 1 .3 5

9 ,1 6 2 , 2 0 0 .0 0

6 7 ,4 1 9 .6 5

0 .0 0

9,2 29,61 9.6 5

4 4 C O N S E J O P R O V IN C IA L D E S A L U D P U B L IC A

2 6 9 ,0 5 6 ,5 1 5 .0 0

-1 , 4 0 8 ,7 9 8 . 7 0

1 ,3 4 4 , 4 6 4 .9 5

6 4 ,3 3 3 .7 5

0 .0 0

26 9 ,05 6 ,51 5 .0 0

4 5 C O N S E J O P R O V IN C IA L D E E D U C A C IO N

5 6 3 ,2 9 3 ,2 0 3 .0 0

0 .0 0

56 3 ,29 3 ,20 3 .0 0

0 .0 0

-2 7 ,0 0 0 . 0 0

2 1 ,0 0 0 .0 0

6 ,0 0 0 . 0 0

0 .0 0

0.0 0

0 .0 0

3 0 ,6 1 7 .8 0

0 .0 0

30 ,617 .8 0

0 .0 0

1 ,0 1 9 , 2 9 2 .0 0

0 .0 0

1,0 19,29 2.0 0

2 1 ,1 5 1 ,0 6 9 .0 9

1 ,3 0 1 , 4 1 1 .4 9

1 ,5 2 0 , 9 8 0 .0 0

2 6 ,1 0 0 .0 0

0 .0 0

23 ,999 ,5 60 .58

0 .0 0

3,1 02,36 2.1 9

3 8 O B L IG A C IO N E S A C A R G O D E L T E S O R O
4 1 D IR E C C IO N D E V IA L ID A D R IO N E G R IN A

5 2 IN S T IT U T O D E D E S A R R O L L O D E L V A L L E
IN F E R IO R
5 6 A G E N C IA P R O V IN C IA L D E D E S A R R O L L O
R IO N E G R IN O
5 9 IN S T IT U T O P C IA L . D E L A A D M IN IS T R A C IO N
P U B L IC A
6 1 A G E N C IA D E R E C A U D A C IO N T R IB U T A R IA
6 4 IN S T IT D E P L A N IF IC A C P /IN T E G R A C Y
D E S A R R O LL O

TOT AL ES:

0 .0 0

3 ,1 0 2 , 3 6 2 .1 9

0 .0 0

1 ,1 5 1 ,0 3 4 ,0 1 2 .4 3

-3 ,3 3 7 ,2 2 0 .0 1

7 ,3 4 0 ,8 5 4 .9 0

-7 ,4 7 0 ,7 4 0 .5 5

1 7 , 3 3 6 ,0 1 7 .6 2

9 ,2 3 5 ,6 2 5 .8 0

-1 ,0 0 4 ,2 1 8 ,4 0 4 .0 2

0 .0 0

8 4 2 ,5 3 1 , 2 1 0 .0 0 1 ,0 1 2 ,4 5 1 ,3 5 6 .1 7

1 ,1 5 1 ,0 3 4 ,0 1 2 .4 3

-3 ,3 3 7 ,2 2 0 .0 1

7 ,3 4 0 ,8 5 4 .9 0

-7 ,4 7 0 ,7 4 0 .5 5

1 7 , 3 3 6 ,0 1 7 .6 2

9 ,2 3 5 ,6 2 5 .8 0

-1 ,0 0 4 ,2 1 8 ,4 0 4 .0 2

0 .0 0

8 4 2 ,5 3 1 , 2 1 0 .0 0 1 , 0 1 2 ,4 5 1 ,3 5 6 .1 7

0 .0 0

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